Flávia Paulo Oliveira — OAB/TO nº 6951 · Paulo Moraes Advocacia Atendimento em todo o Brasil
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Paulo Moraes Advocacia · Direito Imobiliário

Para o que é seu por contrato.

Análise técnica de contratos de compra e venda, distratos, atrasos na entrega e vícios construtivos. Atuação desde 2016, com atendimento presencial em Palmas e por videoconferência em todo o país.

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Publicações e imprensa Migalhas Revista Claudia Rota Jurídica ADIT IBRADIM
2016—Início da atuação em Direito Imobiliário
+1.000*Ações de distrato imobiliário conduzidas desde então
27/27Atendimento remoto em todos os estados do país
Atuação

Do contrato ao registro.

As descrições abaixo têm caráter informativo e não representam garantia de resultado. Cada caso depende do contrato, das provas e da situação concreta.

Distrato imobiliário

Rescisão de contrato de imóvel na planta e discussão sobre percentuais de retenção, à luz da Lei 13.786/2018 e do contrato firmado.

Atraso na entrega

Unidades entregues fora do prazo contratual, prazo de tolerância, suspensão de parcelas e pedidos indenizatórios.

Vícios construtivos

Defeitos de construção, infiltrações e problemas estruturais em unidades e áreas comuns, incluindo prazos de garantia.

Revisão de contratos

Análise de cláusulas de reajuste, juros, correção monetária e encargos em contratos de compra, financiamento e permuta.

Compra, venda e due diligence

Verificação documental do imóvel e do vendedor, matrícula, ônus e riscos antes da assinatura.

Incorporação e loteamentos

Estruturação e revisão de documentação de empreendimentos, memoriais, contratos-padrão e obrigações do incorporador.

Regularização e usucapião

Regularização documental de imóveis, usucapião judicial e extrajudicial e adjudicação compulsória.

Condomínio

Convenções, cobranças, obras, assembleias e conflitos entre condôminos e administração.

Leilões e financiamento

Análise de editais, riscos de arrematação e questões relativas a contratos de financiamento imobiliário.

Flávia Paulo Oliveira, advogada em Direito Imobiliário Perfil

Flávia Paulo Oliveira

OAB/TO nº 6951 Direito Imobiliário desde 2016 Contratos digitais no setor imobiliário
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Advogada com atuação concentrada em Direito Imobiliário desde 2016. O trabalho envolve análise contratual, consultoria preventiva em operações imobiliárias e condução de demandas judiciais e extrajudiciais na área, incluindo mais de mil ações de distrato imobiliário.

A atuação combina leitura técnica do contrato com o entendimento atual dos tribunais sobre distratos, prazos de entrega e responsabilidade do incorporador, incluindo a discussão sobre instrumentos contratuais digitais aplicados ao setor.

Imprensa e publicações

Participações e conteúdo técnico.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre contratos de imóvel.

Conteúdo informativo de caráter geral. Não substitui a análise do seu contrato.

O que é distrato imobiliário?
Distrato é o desfazimento do contrato de compra e venda de imóvel antes da sua conclusão. Nos contratos de imóvel na planta, a Lei 13.786/2018 disciplina a devolução de valores e o percentual que pode ser retido pela incorporadora, que varia conforme o regime do empreendimento e o que consta do contrato.
Quanto a construtora pode reter em caso de desistência?
A Lei 13.786/2018 estabelece limites de retenção que variam conforme o empreendimento esteja ou não submetido ao regime de patrimônio de afetação. Contratos assinados antes da vigência da lei seguem parâmetros definidos pela jurisprudência anterior. O percentual aplicável ao seu caso depende da data do contrato e das cláusulas nele previstas.
Existe prazo de tolerância para a entrega do imóvel?
É comum que os contratos prevejam prazo de tolerância de até 180 dias além da data prevista de entrega, prática admitida pela jurisprudência quando expressamente pactuada. O descumprimento após esse período pode gerar consequências contratuais previstas em lei e no próprio instrumento.
Qual o prazo de garantia para defeitos na construção?
O Código Civil prevê garantia de cinco anos para a solidez e segurança da obra. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos próprios para reclamação de vícios aparentes e ocultos, contados de forma distinta.
É possível ser atendido fora de Palmas?
Sim. O atendimento inicial e o acompanhamento podem ser feitos por videoconferência e os documentos podem ser enviados em formato digital, o que permite atuação em processos de diferentes estados.
Quais documentos são analisados na primeira avaliação?
Em regra: contrato de compra e venda ou instrumento particular, aditivos, comprovantes de pagamento, comunicações trocadas com a construtora ou vendedor e, quando houver, o memorial de incorporação e a matrícula do imóvel.
Contato

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Descreva a situação e o tipo de contrato envolvido. O retorno é feito pelo canal que você indicar.

E-mail
flavia@paulomoraeadvocacia.com.br

Telefone / WhatsApp
(63) 98105-2171

Horário
Segunda a sexta, 9h às 18h

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